A Secretaria Municipal de Educação de São João da Barra intimou administrativamente a empresa Castro e Mailes Serviços e Ltda. para prestar esclarecimentos sobre ocorrências durante a execução das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Amaro de Souza Paes, em Grussaí, no 3º distrito do município.
A intimação foi publicada nesta quarta-feira (28), na edição nº 195 do Diário Oficial, e está relacionada ao Processo Administrativo nº 5808/2026, instaurado para apurar eventual responsabilidade da empresa durante a execução do Contrato nº 10291/2024.
Entre os motivos que levaram ao chamamento está a identificação, em avaliação técnica realizada pela Secretaria Municipal de Obras, de atraso no cronograma de execução do projeto. A empresa foi convocada para apresentar esclarecimentos e sua defesa administrativa no âmbito do processo.
Prazo para defesa
De acordo com a publicação, a empresa tem cinco dias úteis, contados conforme a legislação aplicável, para protocolar a defesa administrativa. O documento deve ser entregue presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Rotary, nº 783, fundos, no Centro de São João da Barra, durante o horário de expediente.
A intimação assegura à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa. Caso não haja manifestação dentro do prazo, o processo poderá seguir normalmente, com análise dos elementos disponíveis.
Até o momento, a publicação não informa a aplicação de penalidades à empresa. O procedimento tem como objetivo apurar as ocorrências e eventual responsabilidade administrativa pelo cumprimento do contrato.
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