Na sessão desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal de São João da Barra aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Léo de Lolô, que dispõe sobre a instalação de placas de sinalização em vias públicas e a limitação da emissão de sons e ruídos próximos a residências de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo da proposta é garantir mais qualidade de vida e respeito às famílias que convivem com pessoas autistas, sobretudo aquelas com hipersensibilidade auditiva.
De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a instalar placas educativas em pontos próximos às residências onde haja pessoas com TEA, alertando sobre a necessidade de evitar barulhos excessivos.
As placas terão mensagens como “Pessoa autista com sensibilidade auditiva. Respeite essa área.”, acompanhadas de símbolos que identifiquem o TEA e a proibição de ruídos intensos.
Além da sinalização, a lei estabelece a proibição de sons acima de 70 decibéis no raio de até 100 metros dessas residências, principalmente em situações de eventos públicos, carros de som, obras ou uso de equipamentos sonoros em áreas abertas.
Segundo o vereador Léo de Lolô, a aprovação do projeto é uma conquista importante:
> “Nosso papel é pensar em políticas públicas que deem dignidade às famílias e atenção especial às pessoas com autismo. Esse projeto vem justamente para reforçar o respeito e a inclusão.”
O Poder Executivo terá até 60 dias, a partir da publicação, para regulamentar a lei.
