Proposta assegura assistência espiritual e amplia atendimento a pacientes com doenças crônicas e condições de saúde complexas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (02), em segunda discussão, o Projeto de Lei 3.702/24, de autoria da deputada Carla Machado (PT), que amplia o Programa Estadual de Cuidados Paliativos, instituído pela Lei 8.425/19.
A proposta prevê que pacientes em tratamento tenham direito a receber apoio espiritual, de acordo com sua crença e vontade, sempre de forma voluntária e mediante solicitação do próprio paciente ou de seus familiares. Além disso, o texto inclui ações de estímulo à educação sobre cuidados paliativos.
Outra mudança importante é a ampliação do público atendido: além de pacientes em estágio terminal, o programa também passa a contemplar pessoas com doenças crônicas, condições de saúde complexas ou ameaçadoras à vida. O projeto determina ainda que esse tipo de cuidado esteja disponível já na atenção primária do SUS.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), os cuidados paliativos buscam melhorar a qualidade de vida de pacientes e familiares, prevenindo e aliviando o sofrimento em diferentes dimensões: física, psicológica, social e espiritual.
A deputada Carla Machado ressaltou que a iniciativa está alinhada à Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP), instituída pela Portaria nº 3.681/24 do Ministério da Saúde:
“A abordagem integral do cuidado, com foco nas necessidades psicoemocionais, físicas e espirituais, contribui para o bem-estar geral do paciente e seus familiares, proporcionando maior conforto e dignidade em um momento delicado da vida”, afirmou a parlamentar.
O texto segue agora para o governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
