Parlamentar votou contra a proposta e reafirmou defesa dos servidores públicos e aposentados do Estado do Rio de Janeiro
A deputada estadual Carla Machado (PT) se posicionou firmemente contra o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (22) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que autoriza o governo estadual a utilizar parte dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo — atualmente destinados ao Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores — para o pagamento da dívida do Estado com a União.
O texto foi aprovado com 48 votos favoráveis e 21 contrários, e deve vigorar até 31 de dezembro de 2026, conforme emenda aprovada para limitar os efeitos da medida. Mesmo com o prazo, a decisão gerou forte reação de parlamentares da oposição, que classificaram o projeto como uma ameaça direta ao equilíbrio financeiro da previdência estadual e aos direitos dos servidores.
Em suas redes sociais, Carla Machado chamou a aprovação do projeto de “aberração” e disse que a proposta coloca em risco o futuro de quem dedicou uma vida inteira a servir ao povo do Rio de Janeiro.
> “É inaceitável usar o dinheiro do servidor para pagar dívida do Estado com a União. Votei contra essa proposta absurda, em defesa dos servidores, dos aposentados e da responsabilidade com as próximas gerações”, afirmou a deputada.
A parlamentar, que já foi prefeita de São João da Barra e tem histórico de atuação em defesa do funcionalismo público, reforçou que o maior patrimônio de qualquer administração é o servidor.
> “O maior patrimônio de qualquer administração não é a máquina pública, nem suas contas, é o servidor público, que sustenta o funcionamento do Estado todos os dias, com trabalho, dedicação e amor ao que faz. Hoje, mais uma vez, tentaram apagar a importância do servidor. Mas seguimos firmes: não há Estado forte sem servidor valorizado”, declarou.
Durante a sessão, a oposição tentou incluir emendas que limitassem os efeitos da proposta e garantissem maior transparência no uso dos recursos, mas apenas duas das 113 emendas apresentadas foram acolhidas. Deputados como Carlos Minc (PSB) e Luiz Paulo (PSD) destacaram que o prazo até 2026 foi uma medida para “reduzir os danos” e impedir que a transferência de recursos do Rioprevidência se tornasse permanente.
Luiz Paulo ainda informou que a proposta será levada ao Tribunal de Justiça do Rio, por possível inconstitucionalidade, já que o tema previdenciário, segundo ele, não poderia ser tratado por lei ordinária.
O posicionamento de Carla Machado reforça a linha que a parlamentar tem adotado ao longo de sua trajetória política: defesa do servidor, da transparência e da responsabilidade fiscal.
> “Não há futuro sólido sem respeito a quem sustenta o presente. Os servidores merecem segurança e dignidade, não incertezas”, finalizou a deputada.
