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A Prefeitura de São João da Barra utiliza um software de gestão, monitoramento e auditoria do Valor Adicionado Fiscal (VAF), principal critério utilizado para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Como o IPM é essencial para definir a cota-parte do município no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a fiscalização gera a possibilidade de melhorar a arrecadação. Para esse trabalho, a Secretaria Municipal de Fazenda vai solicitar, pelo e-mail vaf@sjb.rj.br, arquivos referentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS-IPI).
Secretário de Fazenda de SJB, Aristeu Neto explica que as solicitações não implicam em qualquer ônus adicional ou aumento do ICMS devido pelos contribuintes. “O município acompanha todo o processo de apuração do VAF, inclusive realizando eletronicamente notificações de indícios de inconsistências ou mesmo omissões”, pontuou.
Com o acompanhamento constante do processo, a Secretaria Municipal de Fazenda pode verificar se os valores utilizados pela Secretaria Estadual de Fazenda para calcular a cota do ICMS, que é uma das principais receitas do município, apresentam eventuais omissões, divergências ou indícios de inconsistência.
Em caso de dúvidas no procedimento de processamento de informações fiscais, a pasta da Fazenda do município coloca à disposição o telefone da Prefeitura (22) 3199-9631 – ramal 275, e do departamento técnico do sistema: (21) 2042-0419, (21) 2018-6413 (WhatsApp) e o e-mail operacional.rj@sigmavaf.com.br.
