Debate sobre Plano Municipal de Cultura avança em SJB
A Secretaria Municipal de Cultura de São João da Barra, buscando consolidar seu Plano Municipal de Cultura, disponibilizou um formulário online para que artistas, produtores, gestores e fazedores de cultura em geral possam participar democraticamente do seu processo de construção, apontando necessidades e direcionando ações governamentais.
O Plano é um instrumento de planejamento estratégico decenal – validade de 10 anos – que organiza, regula e orienta as políticas públicas culturais do município. O Ministério da Cultura (MinC) tem como exigência legal e sistêmica a consolidação do Plano, sendo um pré-requisito fundamental para a adequação da cidade ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Além disso, acesso a recursos terão mais facilidade com o Plano ativo e, em muitos casos, prioridade obrigatória para acessar repasses de fundos federais, estaduais e leis de incentivo.
O formulário é a ferramenta inicial para mapear as reais necessidades culturais de todo município, sendo mecanismo norteador para os trâmites posteriores como reuniões distritais, audiências públicas, análise no jurídico municipal e envio para o Legislativo para se tornar lei.
As ações buscam democratizar os debates e chegar ao máximo de pessoas ligadas à cultura, proporcionando um debate amplo, sólido e consciente, pois é um planejamento decenal que trará diretrizes e metas. Cabe ressaltar que o Plano é fundamental para que o município ratifique o CPF da Cultura (Conselho, Plano e Fundo) e crie o Sistema Municipal de Cultura.
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