Lei institui Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio em São João da Barra
Mais uma vitória para as mulheres de São João da Barra. Trata-se da lei 1.465/2026, recentemente sancionada pela prefeita de Carla Caputi e de autoria da presidenta da Câmara, vereadora Sônia Pereira (Soninha). A norma dispõe sobre a inclusão, no calendário oficial de eventos do município, do Dia Municipal de Luta pelo Fim do Feminicídio, a ser celebrado anualmente no dia 31 de março.
A data tem por finalidade: promover a conscientização da população sobre a violência contra a mulher, em especial o feminicídio; incentivar ações educativas, preventivas e de enfrentamento à violência de gênero; estimular a realização de campanhas, debates, palestras e atividades que contribuam para o respeito e a valorização da vida das mulheres e fortalecer a rede de proteção às mulheres em situação de violência.
A lei nasceu do projeto de lei 020/2026 (aprovado na sessão do dia 07 de abril) e foi publicada no Diário Oficial do dia 05 de maio. Cabe ressaltar que, o Poder Executivo poderá, em parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e instituições de ensino, promover atividades alusivas à data.
Soninha ressalta que essa lei representa mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela também lembrou que o Legislativo conta com a Procuradoria da Mulher, um órgão independente, criado para acolher e amparar mulheres em situação de vulnerabilidade e também pessoas da comunidade LGBTQIA+ que sejam vítimas de violência. O atendimento é realizado gratuitamente, de forma presencial, na Sala Lilás (na própria Câmara). O órgão recebe a denúncia e encaminha aos órgãos competentes. Quem preferir, pode fazer a denúncia pelo Whatsapp (22) 999790110, que oferece total sigilo.
