Representantes da Prefeitura de São João da Barra receberam, nesta terça-feira (26), uma comitiva de educadores para discutir pautas relacionadas às negociações em andamento entre o governo municipal e a categoria. O encontro, segundo a Secretaria Municipal de Educação, integra as tratativas conduzidas entre a Prefeitura e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) para a construção de um novo Plano de Cargos específico para os profissionais da rede municipal de ensino.
De acordo com a Prefeitura, o município já possui atualmente um Plano de Cargos unificado para todos os servidores públicos, e a criação de um plano específico para a educação exige estudos técnicos e responsabilidade administrativa, especialmente em relação ao impacto orçamentário-financeiro da proposta. A análise, segundo a gestão municipal, considera despesas com vencimentos, progressões, gratificações, encargos previdenciários e demais reflexos permanentes na folha de pagamento do município.
O secretário municipal de Educação, Daniel Damasceno, afirmou que as demandas apresentadas pela categoria vêm sendo analisadas desde o início das negociações, com base em pareceres técnicos e jurídicos dos órgãos competentes.
“Desde o início das discussões, todas as demandas apresentadas pela categoria vêm sendo analisadas pela Administração Municipal, sempre com base nos pareceres técnicos e jurídicos dos órgãos competentes, tendo sido acolhidos, até o momento, todos os encaminhamentos considerados legalmente possíveis”, destacou o secretário, que já havia se reunido com a categoria em outras ocasiões, inclusive no último dia 6 de maio.
Nesta terça-feira, Daniel fez questão de mostrar, mais uma vez, todos os encaminhamentos já realizados para avançar na elaboração do estudo de impacto orçamentário-financeiro necessário. Ele reforçou ainda que aposta no diálogo como principal instrumento para a construção de soluções consideradas equilibradas e viáveis. Além de Damasceno, também participaram da reunião o secretário de Administração, João Carlos Pereira; o procurador-geral do município, Ralph Oliveira; a controladora-geral, Marcela Carvalhaes; e o chefe de gabinete da Prefeitura, Rodrigo Florencio.
Durante a reunião, foi reforçado aos representantes da categoria que não há qualquer ilegalidade cometida pelo município em nenhuma das pautas apresentadas pela categoria. Inclusive, foi ratificado que o levantamento de impacto orçamentário-financeiro é necessário justamente para garantir que eventual ampliação de despesas esteja em conformidade com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de assegurar segurança jurídica, continuidade dos serviços públicos e sustentabilidade das políticas de valorização profissional.
As reuniões com o sindicato continuarão sendo realizadas periodicamente, com atualização constante sobre o andamento das negociações. A próxima está inicialmente marcada para julho.
“As unidades escolares estão funcionando normalmente. Respeitamos toda manifestação ordeira e democrática e reafirmamos o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e com a garantia do direito à aprendizagem dos estudantes”, informou Daniel Damasceno, ressaltando que o diálogo com a categoria “sempre esteve garantido”, incluindo propostas de datas para reuniões e acolhimento de demandas apresentadas.
Exemplo disso aconteceu também nesta terça-feira, quando a Câmara de São João da Barra aprovou um projeto de lei enviado pela prefeita Carla Caputi que adequa o piso do magistério da rede pública municipal ao piso nacional, determinado pelo Ministério da Educação (MEC). Com a alteração, o valor passa para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais, aplicado de forma proporcional para jornadas diversas.
O projeto aprovado na Câmara não se aplica aos profissionais que já recebem vencimentos básicos superiores ao piso nacional. A adequação do piso será retroativa ao mês de janeiro, quando o MEC determinou o novo valor nacional. Apesar da portaria publicada pelo MEC, estados e municípios precisam oficializar o novo valor do piso por meio de norma própria.
