SJB debate LDO para 2027 em audiência pública
A Prefeitura de São João da Barra discutiu nesta terça-feira, 2, em audiência pública na Câmara Municipal, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. Secretário de Fazenda do município, Aristeu Netto detalhou o documento técnico, que serve de orientação para elaboração do orçamento e a fixação de metas fiscais que devem ser cumpridas pelo município. Com base nos resultados obtidos nos anos anteriores, a projeção da receita corrente líquida para o próximo exercício financeiro é de R$ 922.188.943,87.
A LDO compõe, com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), o conjunto de leis que rege o ciclo orçamentário. O PPA, com prazo de quatro anos, é o instrumento de planejamento que orienta as diretrizes e a execução do orçamento, definidos na LDO e LOA, respectivamente.
— A LDO faz esse elo entre as propostas votadas na Câmara para o PPA com a projeção do Orçamento de 2027. Ela faz, especificamente, as avaliações de metas fiscais, evidenciando quais os riscos, quais os impactos, em relação a esse planejamento orçamentário do município — pontuou o secretário municipal de Fazenda, Aristeu Netto.
Após o detalhamento técnico apresentado pela Prefeitura, o público inscrito pôde fazer apontamentos. As colocações, ainda que relevantes para a gestão pública, de acordo com o secretário, já estavam contempladas ou não se enquadram especificamente no instrumento legal discutido no momento. “A LDO, entre os programas de planejamento, é o que tem a maior visão técnica. Nela, a gente não consegue fazer esse elo com a aplicação direta do recurso, como conseguimos ver no PPA e na LOA”, frisou o secretário.
O Legislativo abriu prazo de 10 dias para a apresentação de propostas de emendas ao projeto de lei apresentado pelo Executivo, que posteriormente será apreciado pela Casa.
