O município de São João da Barra recebe nesta quinta-feira (28) mais um repasse de royalties do petróleo referente ao regime de concessão. Apesar do aumento registrado no valor deste mês em comparação com abril, o acumulado de 2026 ainda demonstra um cenário de preocupação para as finanças municipais devido à redução das receitas ligadas à exploração de petróleo.
Somando os recursos provenientes dos royalties de concessão e da Participação Especial (PE) pagos nos cinco primeiros meses do ano, o município registra queda superior a 25% em relação ao mesmo período de 2025.
Neste mês de maio, São João da Barra receberá R$ 20.782.105,33 em royalties. O valor representa um crescimento de 43,1% em relação ao repasse de abril, que foi de R$ 14.519.801,16. Na comparação com maio do ano passado, quando o município recebeu R$ 18.148.850,30, também houve aumento.
Mesmo com a recuperação pontual neste mês, os dados acumulados seguem apontando retração nas receitas. Entre janeiro e maio de 2025, o município arrecadou R$ 87.925.647 em royalties. No mesmo período de 2026, o total caiu para R$ 70.936.143, uma diferença negativa de R$ 16.989.504, equivalente a aproximadamente 20% de redução na arrecadação dos royalties de concessão.
Além das perdas nos royalties, São João da Barra também enfrenta diminuição nos repasses da Participação Especial, outra importante fonte de receita do petróleo. Neste mês, o município não recebeu nenhum valor referente à PE, ampliando o cenário de cautela fiscal adotado pela administração municipal.
Os números demonstram uma sequência de queda nos repasses. Em maio de 2024, São João da Barra recebeu cerca de R$ 5,7 milhões em Participação Especial. Em 2025, o valor caiu para R$ 3,1 milhões. Já em 2026, o repasse veio zerado. A última parcela recebida ocorreu em fevereiro deste ano, no valor de R$ 255.244 — aproximadamente 95% inferior aos quase R$ 5 milhões pagos no mesmo período de 2025.
Diante das sucessivas reduções nas receitas petrolíferas, a prefeita Carla Caputi já havia anunciado medidas de contingenciamento e austeridade com o objetivo de preservar o equilíbrio financeiro do município e garantir a manutenção dos serviços essenciais.
Outros municípios produtores da região também recebem os repasses desta quinta-feira com valores superiores aos do mês anterior. Campos dos Goytacazes terá depósito de R$ 54,1 milhões; Macaé receberá mais de R$ 106 milhões; e Quissamã contará com R$ 13,1 milhões em royalties.
Superintendente de Petróleo, Gás e Tecnologia da Secretaria Municipal de Fazenda, Wellington Abreu explicou que a alta registrada neste mês está diretamente ligada ao comportamento do mercado internacional do petróleo, mas ressaltou que o cenário ainda exige prudência por parte dos municípios produtores.
“O aumento deste mês reflete diretamente o comportamento do preço do petróleo observado em março, influenciado pelo agravamento das tensões no Golfo Pérsico e pela instabilidade envolvendo o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. Esse cenário elevou o preço do Brent para patamares acima de US$ 90, chegando inclusive a ultrapassar US$ 120 em momentos de maior tensão”, explicou.
Segundo Wellington, embora exista expectativa de redução das tensões internacionais, o mercado ainda permanece pressionado.
“Mesmo com eventual recuo, dificilmente o petróleo retornará rapidamente aos níveis pouco acima de US$ 60 registrados anteriormente, principalmente devido à redução dos estoques mundiais e à sensibilidade do mercado global”, afirmou.
O superintendente também citou outros fatores que vêm impactando negativamente os repasses destinados aos municípios produtores da região.
“Outro ponto de atenção é o repasse relacionado a Mangaratiba, decorrente de demanda judicial, que acabou afetando municípios como São João da Barra, Campos, São Francisco de Itabapoana e Macaé. Além disso, a plataforma P-52 segue paralisada no campo de Roncador, situação que também influencia diretamente os resultados e exige acompanhamento técnico constante”, destacou.
Wellington Abreu ressaltou ainda que os municípios seguem acompanhando o julgamento da Lei dos Royalties no Supremo Tribunal Federal, tema que pode provocar novos impactos nas receitas dos produtores.
“Apesar de já existir parecer favorável da ministra relatora pela inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties, seguimos acompanhando o tema com atenção. Neste momento, a orientação é manter contenção, prudência e responsabilidade fiscal”, concluiu.
